Regulamento de Funcionamento Eleitoral

CAPÍTULO I

Artigo 1.º

1. A Sociedade Portuguesa de Oftalmologia (SPO) como pessoa coletiva de direito privado, sem fins lucrativos, rege-se pelos seus Estatutos.

2. Nos termos dos Estatutos torna-se necessário regulamentar o seu funcionamento eleitoral, atualizando conceitos e instituindo regras que sirvam como regulamento de funcionamento eleitoral.

3. Compete em especial, à Assembleia Geral, dirigir, convocar, organizar e acompanhar as eleições, constituindo o Órgão com competências primárias no processo eleitoral da Sociedade Portuguesa de Oftalmologia, nos termos e para os efeitos do presente Regulamento e dos Estatutos.

4. Em caso de conflito entre quaisquer normas aplicáveis ao processo eleitoral da Sociedade Portuguesa de Oftalmologia e sem prejuízo de norma legal imperativa em vigor, prevalecerão os Estatutos desta sobre os demais e, por fim, quaisquer normas legais supletivas.

 

CAPÍTULO II

Dos sócios

Artigo 2.º

1. As categorias de sócios, bem como a sua admissão, estão definidas no artigo 4.º dos Estatutos.

2. A Direção poderá rejeitar a admissão do candidato a sócio se verificar que houve falsas declarações ou falta de idoneidade moral, ética ou deontológica do candidato, informando os proponentes e o candidato da recusa de admissão do proposto; os proponentes ou o candidato poderão recorrer para a Assembleia Geral que será soberana.

3. A Assembleia Geral será soberana na apreciação da candidatura e poderá propor à Direção as medidas que entender para averiguações dos factos e delegar ou não na Direção as medidas posteriores a tomar.

4. A anuidade da quota de sócio vence a 31 de março, paga preferencialmente por transferência bancária.

5. Qualquer sócio que tenha sido demitido por falta de pagamento de quotas, poderá ser readmitido desde que mantenha os requisitos para tal categoria, pagando os últimos três anos de dívida em atraso.

6. No caso de se verificar alteração da categoria de sócio, deve o sócio por mote próprio ou após receção de comunicação por escrito da SPO solicitar a mudança para a nova categoria. Individualmente, cabe à Direção da SPO na posse de todas as informações e documentos necessários, validar automaticamente a mudança de categoria de sócio ou propor em Assembleia Geral a mesma.

7. A existência de quotas atrasadas retira ao sócio todo e qualquer outro direito inerente à categoria de sócio, podendo assistir às atividades promovidas pela SPO desde que estas tenham sido abertas para categoria de não sócio, pagando como tal (não sócio).

8. Será criada uma base de dados informática onde se registarão todos os sócios e que conterá os elementos da sua identidade, o seu nome clínico, a sua residência, o local do seu consultório ou do exercício da profissão, o seu telefone fixo e móvel, fax, e-mail, número e qualidade de sócio, login e password de acesso ao site da SPO, fotografia, cargos exercidos na SPO.

9. O tratamento de dados é feito de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados e legislação conexa.

 

CAPITULO III

Dos Órgãos Sociais

Artigo 3.º

1. Cumprir-se-á todo o estatuído nos artigos 7.º e seguintes do Estatuto e regulamentar-se-ão aspetos vários que não colidam com qualquer destes artigos.

2. A eleição da Direção, Mesa da Assembleia Geral, Conselho Fiscal e Coordenadores das Secções, realizar-se-á em conjunto através de um voto único, por lista.

3. Haverá um caderno eleitoral onde constam todos os sócios com direito de voto, sendo excluídos os sócios com quotas em atraso. Para efeitos de criação deste caderno só são admissíveis os sócios com quotas regularizadas até 60 dias antes da data prevista para o ato eleitoral.

4. As listas concorrentes serão identificadas por uma letra, determinada pela ordem de entrada da mesma na sede da SPO.

5. O primeiro proponente ou subscritor da lista assumirá a qualidade de seu mandatário ou representante até à aceitação definitiva a sufrágio dos candidatos.

6. A lista ou listas serão endereçadas ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral que verificará da sua conformidade estatutária e regulamentar e informará o mandatário da sua aceitação ou das diligências necessárias para a sua regularização, até 20 dias antes da Assembleia Geral eleitoral.

7. A votação para os Órgãos Sociais deverá ser realizada preferencialmente por meios telemáticos, devendo a SPO adotar todas as medidas de segurança do ato eleitoral.

8. A votação decorrerá no dia da Assembleia Geral. O ato eleitoral será o último ponto da ordem de trabalhos.

9. O Presidente da Mesa, apurado o resultado da votação, proclamará eleita a lista vencedora, mandando fazê-lo constar da respetiva ata bem como o período para que foi eleita.

10. Em caso de multiplicidade de listas, será eleita a lista que obtiver maior número de votos expressos.

11. Em caso de empate de listas mais votadas, serão realizados tantas quantas as votações necessárias para proceder ao desempate, nos termos previstos no presente Regulamento.

12. Proclamados os resultados, o Presidente interromperá os trabalhos da Assembleia pelo tempo estritamente necessário para a elaboração ou conclusão da ata a fim de esta ser sujeita a aprovação, salvo o caso da Assembleia conferir voto de confiança à Mesa para a sua elaboração considerando-a antecipadamente aprovada.

13. Compete à Mesa da Assembleia Geral deliberar sobre qualquer reclamação, sem recurso e sem prejuízo de impugnação nos termos legais, validando o ato eleitoral ou procedendo à sua anulação, caso entenda que existe fundamento legal para o efeito.

14. Os novos membros eleitos assumirão o exercício de funções após reuniões com os membros cessantes, promovida pelo Presidente da Assembleia Geral ainda em exercício dentro do prazo de 30 dias, lavrando-se ata da reunião.

15. Compete ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, decidir sobre o que estiver omisso neste regulamento no que diz respeito ao processo eleitoral.

Artigo 4.º

Voto eletrónico

1. O voto eletrónico será o modo preferencial de votação, mesmo que em contexto presencial.

2. Na votação por meios eletrónicos, o voto deverá ser expresso no dia do ato eleitoral presencial, em horário a fixar pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral que compreenderá, preferencialmente o período entre as 10:00 horas e as 19:00 horas, podendo, no entanto, ser alargado caso a Assembleia Geral prolongue a sua realização para além daquele horário.

3. O voto em formato eletrónico é expresso através de inserção de um código fornecido por meio de correio eletrónico, de SMS ou outro meio equivalente, a todos os sócios que reúnam as condições estatutárias para votar, em link especificamente disponibilizado para o efeito, que incluirá a possibilidade de exercício do direito de voto, com aposição de assinatura digital.

4. No site de internet da SPO será disponibilizada a identificação completa dos candidatos, bem como os restantes elementos exigidos nos termos dos Estatutos e do presente Regulamento.

Artigo 5.º

Voto Presencial

1. Para os que recorram à votação presencial, será verificada a identificação do Sócio e da capacidade para votar, pela Mesa da Assembleia Geral, que registará tal facto na lista de Sócios, sendo
entregue ao Sócio boletins de voto correspondentes à eleição dos órgãos da SPO.

2. O voto é efetuado em boletim preenchido e dobrado em 4 (quatro), em local distinto da urna e sempre à vista dos elementos da Mesa da Assembleia Geral, devendo ser entregue a estes últimos e colocado na urna.

3. Terminada a votação presencial, os membros da Mesa da Assembleia Geral procedem à contagem dos votos eletrónicos e, por fim, à abertura da urna e à contagem dos votos efetuados através de votação presencial.”


Artigo 6.º

Contagem de Votos

1. A contagem de votos expressos será realizada logo após o encerramento do ato eleitoral.

CAPÍTULO IV

Artigo 7.º

1. O presente regulamento entrará em vigor logo que aprovado em Assembleia Geral.

2. Poderão ser feitas alterações ao regulamento em Assembleias Gerais ordinárias, desde que propostas previamente e inseridas na ordem de trabalhos da mesma.

 

Fevereiro de 2022