Proposta de alteração dos Estatutos

Projecto de estatutos a apresentar pela Direção da SPO.

CAPÍTULO PRIMEIRO
Constituição e fins da Sociedade

Artigo Primeiro
(Natureza, Constituição, Sede e Duração)

Um – A Sociedade Portuguesa de Oftalmologia, também designada pela sigla SPO, é a entidade representativa dos Oftalmologistas Portugueses. A Sociedade Portuguesa de Oftalmologia (SPO) é uma associação de Direito privado e tem uma duração por tempo indeterminado.
Dois – A Sociedade Portuguesa de Oftalmologia, fundada em 1939, tem a sua Sede na Campo Pequeno, 2 – 13º, 1000 – 078 Lisboa. O portal da WEB ocupa o sitio www.spoftalmologia.pt e tem o endereço eletrónico socportoftalmlogia.com

Artigo Segundo
(Fins)

São fins da Sociedade Portuguesa de Oftalmologia:
Um – Promover e contribuir para o desenvolvimento da Oftalmologia nos seus diferentes aspetos: comunitário e profiláctico, assistencial e curativo, científico, pedagógico e de investigação, com respeito pela ética e deontologia profissional.
Dois – Defender os interesses dos seus associados, designadamente no domínio do exercício da profissão.
Três – Contribuir para a correta equacionação de uma política de saúde no campo da Oftalmologia, com garantia de padrões de qualidade e competência consentâneos com as exigências da ciência médica.
Quatro – Zelar para que não seja posta em risco a saúde das pessoas, nomeadamente através da prática de actos médicos por profissionais não médicos ligados a actividades meramente instrumentais em relação à oftalmologia.

Artigo Terceiro
(Meios de Acção)

Constituem meios de ação da Sociedade Portuguesa de Oftalmologia:
Um – A promoção de reuniões científicas e administrativas anuais com prévia deliberação da Assembleia Geral e nas condições que forem determinadas, com apresentação, sempre que possível, de uma monografia.
Dois – A participação ativa em Congressos e Reuniões Científicas Oftalmológicas efetuadas em Portugal ou no estrangeiro.
Três – A apresentação às entidades competentes de pareceres ou propostas sobre problemas que interessem à Oftalmologia ou aos Oftalmologistas Portugueses.
Quatro – A difusão pelos meios adequados das atividades da Sociedade e da Oftalmologia Portuguesa, nomeadamente pelo estabelecimento de relações com os centros, instituições e organizações públicas ou privadas, tanto em Portugal como no estrangeiro.
Quinto – Concessão de bolsas e ajudas para a formação e a investigação em Oftalmologia.
Sexto – Edição de livros e de qualquer outro tipo de material que contribua para os fins da sociedade.
Sétimo – Promoção do intercâmbio científico e profissional com os PALOP.

Artigo Quarto
(Sócios)

A Sociedade Portuguesa de Oftalmologia é composta por sócios efetivos, eventuais, correspondentes, honorários, institucionais, beneméritos e membros associados após aprovação em Assembleia Geral, nos termos das alíneas seguintes:
Um – São sócios efetivos todos os oftalmologistas como tal admitidos.
Dois – São sócios eventuais os médicos que frequentem o Internato complementar de oftalmologia e como tal admitidos.
Três – São sócios correspondentes os oftalmologistas estrangeiros e outros licenciados, nacionais ou estrangeiros, como tal admitidos.
Quatro – São sócios honorários os médicos oftalmologistas ou não, e as pessoas ou entidades, nacionais ou estrangeiras, que pelos seus méritos ou pelos serviços prestados à Sociedade ou à Oftalmologia Portuguesa, tenham sido para isso propostos em Assembleia Geral e como tal admitidos.
Cincoa. A candidatura para a admissão de novos sócios efetivos, eventuais e correspondentes é feita mediante proposta dirigida ao Presidente da Sociedade Portuguesa de Oftalmologia e subscrita por, pelo menos, dois sócios efetivos, devendo ser submetida a aprovação na primeira Assembleia Geral seguinte;
b. O Presidente da Sociedade poderá admitir temporariamente a candidatura até à homologação, que terá de ser efetuada na primeira Assembleia Geral seguinte;
c. A candidatura para admissão de sócios honorários deverá ser apresentada à Assembleia Geral, mediante proposta da Direção da sociedade subscrita pelo menos por dez sócios efetivos. A sua aprovação requer uma maioria de dois terços dos votos expressos na Assembleia Geral.
Seis – são sócios Institucionais as pessoas coletivas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, com serviços relevantes prestados à Oftalmologia ou, ainda, instituições e/ou organizações que manifestem especial interesse na área da Oftalmologia e disponibilidade para colaborar e apoiar a prossecução dos objetivos da SPO. O Presidente da Sociedade poderá admitir temporariamente a candidatura até à homologação que terá de ser efetuada na primeira Assembleia Geral seguinte.
Sete – São sócios beneméritos as pessoas ou instituições a quem a Assembleia Geral conferir tal categoria, por proposta da Direção, por terem contribuído com donativos valiosos em benefício da SPO.
Oito – São membros associados os profissionais médicos e não médicos com atividade profissional e ou científica na área da oftalmologia inscritos em núcleo especializado.
Os membros associados são propostos por, pelo menos, dois sócios efetivos e admitidos como tal após aprovação em Assembleia Geral.

Artigo Quinto
(Quotização)

Um – Os sócios efetivos, eventuais e correspondentes pagarão uma quota anual fixada em Assembleia Geral. Os membros associados pagarão uma quota num montante de 25% da quota dos sócios efetivos. Os sócios institucionais pagarão uma quota num montante igual a 10 vezes a quota dos sócios efetivos.
Dois – A quota dos sócios eventuais será no valor de cinquenta por cento dos sócios efetivos, enquanto não terminarem o internato de formação específica.
Três – Ficam isentos do pagamento de quotas os sócios com mais de oitenta anos, os sócios com invalidez que os impeça de trabalhar, os que deixam de exercer clínica depois dos setenta anos, os sócios honorários e beneméritos.
Quatro – Os sócios podem pedir a suspensão do pagamento das quotas sempre que interrompam a atividade clínica por um período superior a 12 meses.

Artigo Sexto
(Perda de qualidade de sócio)

Perde-se a qualidade de sócio, em qualquer categoria, nos casos seguintes:
Um – Por detenção ou participação em estabelecimento de ótica/optometria
Dois – A pedido do sócio.
Três – Por falta de pagamento das quotas durante dois anos consecutivos.
Quarto – Por prejuízo material ou moral causado à SPO, ou por outro motivo que contribua para a perda de prestigio da SPO, após decisão fundamentada da Direção e parecer do Conselho Consultivo. Da decisão tomada pela Direção poderá haver recurso para a Assembleia Geral, sendo a votação efetuada por escrutínio secreto e a proposta aprovada por três quartos dos votos expressos.

CAPÍTULO SEGUNDO
Dos Órgãos Sociais e da Administração e Funcionamento da Sociedade.

Artigo Sétimo

Um – Os Órgãos Sociais da SPO são constituídos pela Mesa da Assembleia Geral, Direção, Conselho Fiscal. Junto à Direção funcionará um Conselho Consultivo, com um número indeterminado de membros, de livre designação por parte da Direção, com respeito pelos critérios estabelecidos no Artigo Décimo oitavo.
Dois– Qualquer membro efetivo no pleno gozo dos seus direitos pode ser eleito para os Órgãos Sociais.
Três – O exercício de cargos nos Órgãos Sociais não é remunerado, mas os seus membros terão direito ao reembolso de despesas, devidamente comprovadas, que tenham de efetuar no desempenho das funções para que hajam sido eleitos.

Artigo Oitavo
( Eleições)

As eleições para os Órgãos Sociais , realizam-se de três em três anos.

Artigo Nono
(Assembleia Geral)

Dois– A Assembleia Geral é constituída por todos os sócios efetivos, pelos sócios eventuais a partir do ano seguinte ao da admissão, pelos sócios correspondentes, honorários, institucionais no pleno uso dos seus direitos e que tenham as quotas regularizadas.
Três – A orientação dos trabalhos da Assembleia Geral compete à Mesa da Assembleia Geral, composta por um Presidente, um Primeiro Secretário e um Segundo Secretário. Nos casos de falta ou impedimento dos membros da Mesa, ou de qualquer deles, a Assembleia designará de entre os membros presentes os que constituirão ou complementarão a Mesa da Sessão, respeitando o estipulado no nº 2 do Artigo sétimo.

Artigo Décimo
(Funções da Mesa da Assembleia Geral)

Um – São funções da Mesa da Assembleia Geral:
a. convocar, dirigir e orientar os trabalhos nas Assembleias Gerais, estabelecendo a ordem de trabalhos de acordo com o requerimento de convocação apresentado nos termos do Artigo 173º do Código Civil;
b. organizar o processo eleitoral dos Órgãos Sociais:
Dois – Compete ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral:
a. preparar a ordem do dia, assegurar a expedição da convocatória das reuniões e dirigir os trabalhos;
b. dar posse aos membros eleitos para os Órgãos Sociais;
c. assinar o expediente que diga respeito à Mesa e os termos de abertura e de encerramento dos livros de atas, rubricando as respetivas folhas, bem como, conjuntamente com os Secretários, assinar as atas das reuniões;
d. assistir às reuniões da Direção e do Conselho Fiscal sempre que o entenda conveniente ou para tal seja convocado.
Três – Incumbe aos Secretários preparar todo o expediente relativo à Mesa e às Assembleias Gerais e elaborar as atas das reuniões.

Artigo Décimo primeiro

A Assembleia Geral reúne ordinária e extraordinariamente e são da sua competência todas as deliberações que por Lei ou pelos presentes Estatutos não pertençam a outros órgãos.

Artigo Décimo segundo
(Convocação da Assembleia)

Um – A Assembleia Geral é convocada por meio de aviso postal ou por e-mail, expedido para cada um dos seus associados com a antecedência mínima de 15 dias. Naquele aviso indicar-se-á o dia, hora e local da reunião e a respetiva ordem do dia.
Dois – A Assembleia Geral reúne ordinariamente no último trimestre de cada ano durante a realização do Congresso nacional e no primeiro trimestre do ano seguinte, para apreciar e votar o Relatório, Balanço e Contas da Direção, bem como o parecer do Conselho Fiscal relativo à gerência do ano anterior.
Três – A Assembleia Geral reunirá extraordinariamente sempre que convocada a pedido da respetiva Mesa, da Direção, do Conselho Fiscal ou por dez por cento dos sócios efetivos no pleno uso dos seus direitos.
Quatro – A Assembleia Geral reúne, ordinária ou extraordinariamente, sempre que se torne necessário proceder a eleições para os Órgãos Sociais, obrigatoriamente até 31 de dezembro do ano em que findar o mandato daqueles órgãos sociais.
Cinco – A Assembleia Geral não pode deliberar, em primeira convocação, sem a presença de, pelo menos, metade dos seus associados, podendo em segunda convocatória para 30 minutos depois, deliberar qualquer que seja o número de associados presentes, com exceção das situações previstas no nº 5 alínea b) deste artigo.
a. As deliberações são tomadas por maioria absoluta de votos dos associados presentes, exceto quando a deliberação verse sobre alterações dos estatutos onde se exige a maioria de três quartos dos associados efetivos presentes, em número igual ou superior a 15 % dos associados efetivos no pleno uso dos seus direitos à data da realização da Assembleia;
b. No caso de deliberação sobre a dissolução ou prorrogação da associação, é necessário o voto favorável de três quartos do número de todos os associados.

Artigo Décimo terceiro
(Competências da Assembleia Geral)

É da necessária competência da Assembleia Geral:
a. discutir e votar o Relatório e Contas apresentados anualmente pela Direção;
b. discutir e votar Planos de Ação e Orçamentos;
c. eleger e destituir os membros dos Órgãos Sociais;
d. deliberar sobre a admissão e exclusão dos sócios;
e. estabelecer o montante das quotas a pagar pelos sócios;
f. pronunciar-se e deliberar sobre a alteração dos Estatutos e Regulamento da SPO;
g. conceder autorização para a SPO demandar os membros dos Órgãos Sociais por factos praticados no exercício do cargo;
h. decidir dos recursos das decisões tomadas pela Direção;
i. deliberar sobre a criação de Secções Especializadas e aprovar os respetivos Regulamentos;
j. aprovar os direitos e o modo e forma de colaboração dos sócios institucionais com a SPO;
l. criar Grupos de Estudo, com carácter eventual e duração limitada e elaborar relatórios ou pareceres relativos a assuntos do âmbito de interesses e competência da SPO;
m. autorizar a Direção a adquirir, alienar e onerar bens imóveis, contrair empréstimos, aceitar heranças, donativos ou legados;
n. extinguir a SPO.
2. As deliberações da Assembleia Geral são nulas, se forem tomadas sobre matéria que não conste da Ordem do Dia.

Artigo Décimo quarto
( Da Direção )

Um –
a. A Direção é o órgão de coordenação da atividade científica, de gestão técnico-administrativa e de representação da SPO, deliberando por maioria, tendo o Presidente Voto de qualidade;
b. A Direção é composta por um Presidente, dois Vice-Presidentes, um Secretário Geral e um Tesoureiro;
c. O Presidente e os Vice-Presidentes têm obrigatoriamente de ser oriundos de regiões diferentes. São três as regiões a considerar, segundo a inscrição na Ordem dos Médicos: sul, centro e norte.
Dois – Compete especialmente à Direção:
a. elaborar o regulamento Interno da Direção;
b. garantir a efetivação dos direitos dos sócios;
c. elaborar anualmente e submeter ao parecer do órgão de fiscalização, o Relatório e Contas, bem como o orçamento e plano de ação para o ano seguinte;
d. assegurar a organização e o funcionamento dos serviços bem como a escrituração dos livros, nos termos da lei;
e. organizar, gerir e superintender nos serviços da SPO, contratando as pessoas que se tornarem necessárias, e estruturar a organização interna;
f. dar execução às deliberações da Assembleia Geral e aos planos de ação e Orçamentos por esta aprovados e zelar pelo cumprimento da Lei, dos Estatutos e do Regulamento da SPO;
g. negociar, aceitar, cumprir e fazer cumprir os acordos celebrados entre a SPO e terceiros;
h. praticar todos os atos necessários e convenientes com vista à plena prossecução dos objetivos associativos;
i. propor à Assembleia Geral a admissão de novos sócios efetivos, eventuais, honorários, correspondentes, institucionais e membros agregados;
j. requerer a convocação de Assembleias Gerais.
l. manter os associados informados sobre factos de natureza científica, organizativa e, ainda, sobre outros assuntos relevantes da vida interna da SPO, nos intervalos da realização das Assembleias Gerais;
m. organizar as sessões científicas da SPO;
n. representar a SPO em Juízo e fora dele, podendo para isso constituir mandatários, outorgar procurações e delegar em profissionais essas funções;
Três – As contas bancárias da SPO podem ser movimentadas pelo Presidente da Direção, pelo Tesoureiro e pelo Secretário Geral, sendo necessárias, contudo, pelo menos, duas assinaturas para esse efeito.
Quatro – Das decisões da Direção cabe o recurso para a Assembleia Geral.
Cinco – Compete ao Presidente da Direção representar oficialmente a SPO, coordenar as atividades da Direção e presidir às sessões científicas.
Seis – Compete a qualquer dos Vice-Presidentes substituir o Presidente, no impedimento deste. Na primeira reunião da Direção recém-eleita será votada a nomeação do Vice-Presidente substituto.

Artigo Décimo quinto
(Secretário Geral)

Compete ao Secretário Geral:
a. ocupar-se do expediente e promover, de modo geral, a execução das decisões da Direção.
b. coordenar a organização das sessões científicas e das publicações da SPO, podendo, delegar estas funções em outros membros.
c. enviar, a pedido do Presidente da Mesa da Assembleia Geral, as convocatórias para as Assembleias Gerais.
d. elaborar o relatório anual da atividade da SPO.

Art.º Artigo Décimo sexto
(Tesoureiro)

Compete ao Tesoureiro movimentar as receitas e despesas da SPO e contabilizá-las, bem como elaborar o relatório de contas do exercício SPO, que deverá ser aprovado pela Direção e Conselho Fiscal.

Artigo Décimo sétimo
(Conselho Fiscal)

O Conselho Fiscal é constituído por um Presidente, um Primeiro Vogal e um Segundo Vogal.
Um – Competências do Conselho Fiscal:
a. fiscalizar os atos da Direção com incidência patrimonial e examinar, com periodicidade, a escrita e outros documentos da gerência, respondendo solidariamente com ela por qualquer omissão ou fraude que encobrir durante o exercício do mandato;
b. assistir ou fazer-se representar por um dos seus membros, quando assim o julgar conveniente, às reuniões da Direção, mas sem direito a voto;
c. dar parecer sobre o relatório e contas a apresentar em cada ano pela Direção, bem como sobre o plano de ação e Orçamento para o ano seguinte e emitir os pareceres que lhe forem solicitados pela Mesa da Assembleia Geral ou pela Direção sobre assuntos da sua competência;
d. solicitar, quando o julgar necessário, à Direção a convocação da Assembleia Geral.

Artigo Décimo oitavo
(Conselho Consultivo)

O Conselho Consultivo (CC) é nomeado pela Direção para cada triénio, e funciona apenas a título consultivo.
Um – O CC deverá ser formado no prazo de dois meses após a tomada de posse da Direção da SPO, tomará posse perante o seu Presidente e o mandato dos seus membros coincidirá com o triénio de duração do mandato da Direcção
Dois – O CC é igualmente integrado pelos Ex Presidentes da SPO, após aceitação do convite endereçado pelo presidente da SPO. Os membros do CC elegem entre si um Presidente, cujo mandato tem a mesma duração do triénio. O Presidente do CC pode apenas cumprir um mandato. O presidente da SPO integra o CC, mas não é elegível para a ele presidir.
Três – O Conselho Consultivo funciona junto da Direção da SPO na sede em Lisboa, que igualmente prestará, através do secretariado, todo o apoio administrativo indispensável ao seu funcionamento.
Quatro – Compete ao CC
a. pronunciar-se, por solicitação da Direção da SPO, ou por iniciativa própria, sobre qualquer assunto, problema ou projectos que tenham relevância ética, disciplinar ou outra, de modo a contribuir para melhoria das actividades desenvolvidas pela SPO, para o aumento da qualidade da assistência oftalmológica e para o fomento da investigação na área da oftalmologia em Portugal.
b. propor(ou no caso da proposta partir da Direção emitir parecer) a aplicação do regime sancionatório com as seguintes sanções: i) advertência. ii) suspensão até seis meses. Iii) perda da qualidade de titular de órgão social. iv) perda da qualidade de sócio.

Cinco – Funcionamento do Conselho Consultivo
a. O Conselho Consultivo reúne ordinariamente uma vez por ano e, extraordinariamente, quando o seu Presidente ou quatro membros o solicitarem;
b. Todas as reuniões serão convocadas pelo Presidente do Conselho Consultivo por meio de carta ou e-mail enviados com a antecedência de, pelo menos, quinze dias. Juntamente com a convocatória será enviada a agenda da reunião e a documentação necessária bem como o projecto de acta da reunião anterior.
c. O Conselho Consultivo só poderá funcionar e deliberar com a presença de pelo menos metade dos seus membros.
d. Das reuniões é elaborada uma acta que, depois de aprovada, é lançada em livro de actas próprio e assinada pelo Presidente do Conselho Consultivo e pelo Presidente da SPO.
Sexto – Confidencialidade
a. O conteúdo das reuniões será considerado confidencial e não poderá ser divulgado sem o expresso consentimento do Conselho Consultivo.
b. Os pareceres emitidos pelo Conselho Consultivo são sempre reduzidos a escrito.
c. Após aprovação, os pareceres serão enviados à Direção da Sociedade que deles fará o uso que julgar conveniente.

Artigo Décimo Nono
(Interrupção e cessação do exercício de funções dos Órgãos Sociais)

Um – No caso de interrupção do exercício de funções de algum, ou de alguns, dos membros dos Órgãos Sociais, estes mantêm o mandato até ao fim do período para que foram eleitos, desde que em cada um dos Órgãos Sociais continue em efectividade de funções a maioria dos seus membros.
Dois -Os pedidos de cessação de exercício de funções nos Órgãos Sociais deverão ser dirigidos ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, ou a quem o substitua, que obrigatoriamente o comunicará aos associados na reunião seguinte.
Três – Na Mesa da Assembleia Geral o Presidente é substituído pelo Primeiro Secretário e este pelo Segundo Secretário.
Quatro – Na Direção, com excepção do Presidente, que é sempre substituído por um dos dois Vice-Presidentes, todos os lugares vagos por interrupção de funções serão preenchidos por acordo interno entre os elementos restantes.
Cinco – No Conselho Fiscal, o Presidente é substituído pelo Primeiro Vogal e este pelo Segundo Vogal.
Seis – Na Mesa da Assembleia Geral e no Conselho Fiscal, o Presidente tem voto de qualidade.
Sete – Se se verificar interrupção permanente do exercício de funções de vários membros dos Órgãos Sociais, de modo a que se verifique inexistência de maioria dos respectivos titulares, deverá o Presidente da Mesa da Assembleia Geral, logo que possível, organizar um processo eleitoral intercalar para esse Órgão Social.
Oito – Sempre que ocorra o previsto no número 1. deste artigo – inexistência de maioria dos titulares de qualquer órgão da Associação – deverá a Assembleia Geral designar, logo que possível, comissões provisórias que assegurem a gestão corrente.
Nove – Se a Mesa da Assembleia Geral se encontrar impossibilitada de organizar o processo eleitoral, por impedimento da maioria dos seus membros, cabe à Direção substituí-la nesse processo, observando as normas para as eleições.
Dez – Os Órgãos Sociais eleitos neste contexto iniciam funções imediatamente a seguir à proclamação da lista vencedora — devendo a acta da respectiva Assembleia Geral Eleitoral ser aprovada nessa mesma sessão — e cessam o mandato em 31 de dezembro do ano seguinte à sua eleição.

CAPÍTULO TERCEIRO
Eleições

Artigo Vigésimo
(Convocatória e elegibilidade)

Um – O Presidente da Mesa da Assembleia Geral comunicará, por escrito e pelo correio, a todos os associados, a data, hora e local das eleições para os Órgãos Sociais com, pelo menos, 60 dias de antecedência, fixando e divulgando todo o calendário eleitoral.
Dois – O período para apresentação de listas será de 15 dias e decorrerá entre o 45° e o 30° dia que precedem as eleições.
Três – as listas, que serão dirigidas ao presidente da Mesa da Assembleia Geral, podem ser propostas pela Direção cessante, ouvido o Conselho Consultivo, ou por um grupo de 75 ou mais associados efectivos no pleno uso dos seus direitos.
Quatro – As listas para os Órgãos Sociais da SPO deverão designar expressamente os cargos a que os associados se candidatam.
Cinco – As listas candidatas à Direção far-se-ão acompanhar do respectivo programa de acção para o período a que se candidatam.
Seis – As declarações de aceitação da candidatura pelos associados serão feitas individualmente e por escrito, sendo essa documentação enviada simultaneamente com a lista concorrente.
Sete – Cabe à Mesa da Assembleia Geral o reconhecimento da elegibilidade e da aceitação da candidatura dos associados propostos e, também, a avaliação de qualquer impugnação das eleições.
Oito – A cada lista será atribuída uma letra por sorteio.
Nove – Nos 15 dias após o encerramento do período para a apresentação de listas deverá o Presidente da Mesa da Assembleia Geral comunicar pelo correio ou por e-mail, individualmente, a todos os associados as listas apresentadas e respectivos programas, enviando, simultaneamente, os boletins de voto para os associados que desejem votar por correspondência, bem como envelope RSF onde irá identificado o nome e o número de associado.

Artigo Vigésimo primeiro
(Processo Eleitoral)

Um – As eleições para os Órgãos Sociais da Sociedade serão realizadas por voto secreto e por maioria simples.
Dois – Os Órgãos Sociais são eleitos por um período de três anos.
Três – Os elementos dos Órgãos Sociais não podem ser eleitos por mais de um mandato para o mesmo cargo.
Quatro – O caderno eleitoral é formado por todos os associados no pleno uso dos seus direitos. Os membros agregados não têm direito a voto.
Cinco – A Assembleia Geral Eleitoral funcionará na Assembleia Geral ordinária durante a realização do congresso da SPO em dezembro de cada triénio, no período anunciado na convocatória das eleições. O associado que vote presencialmente anunciará o seu nome, que será descarregado no caderno eleitoral, após o que introduzirá o seu boletim de voto na urna de voto.
Seis – Os associados poderão votar por correspondência, devendo obedecer aos seguintes requisitos:
a. O boletim de voto deve ser colocado dentro dum sobrescrito, que nada deverá ter escrito no exterior. Este sobrescrito, contendo o voto do eleitor, será colocado dentro dum sobrescrito RSF dirigido ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, no qual consta a identificação do sócio votante e o número de associado, e que deverá ser assinado pelo titular no local próprio assinalado. O sobrescrito RSF preparado segundo o procedimento descrito deve ser enviado por correio postal para a sede da SPO.
b. O associado deverá providenciar a entrega no correio com a devida antecedência de modo a assegurar que a sua chegada ocorrerá 8 dias antes da data prevista para o início da votação. Os votos, após validação pela MAG, serão introduzidos na urna no inicio do escrutínio, sendo os nomes dos eleitores descarregados no caderno eleitoral.
c. Os votos que cheguem após este prazo não serão contabilizados e serão destruídos.
d. A Assembleia Geral poderá, igualmente, admitir o voto electrónico para os actos eleitoriais dos triénios seguintes, aprovando, simultaneamente, o regulamento para o seu exercício

Artigo Vigésimo segundo
(Acta das operações eleitorais)

Um – Compete ao Secretário da Mesa da Assembleia Geral proceder à elaboração da
acta das operações de votação e de apuramento.
Dois – De tal acta deverão constar:
a. Os nomes dos membros da Mesa da Assembleia Geral e dos mandatários das
listas;
b. A hora de abertura e de encerramento da votação;
c. As deliberações tomadas pela Mesa durante as operações;
d. O número total de eleitores inscritos e de votantes;
e. O número de votos obtidos por cada lista, o de votos em branco e nulos;
f. O número de votos sobre que incidiu reclamação ou protesto;
g. O número de votantes não inscritos nos cadernos eleitorais;
h. Outras ocorrências que a Mesa julgue dever mencionar.
i. A acta será transcrita no livro de actas das Assembleias Gerais.

Artigo Vigésimo terceiro
(Apuramento definitivo)

Um – O apuramento definitivo verificar-se-á quando não haja reclamações ou protestos pendentes, quando as reclamações e protestos não influam no resultado das eleições e quando a Assembleia Geral Extraordinária decida as reclamações ou protestos pendentes, nos casos em que os votos reclamados ou protestados influenciem o resultado eleitoral.
Dois – Considerar-se-àeleita a lista que obtiver o maior número de votos.
Três – Em caso de empate das listas mais votadas, haverá nova Assembleia para eleição, a qual deverá realizar-se em data a fixar pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral.
Quatro – Os resultados eleitorais deverão ser comunicados através de edital afixado na sede da Associação, até 3 dias após a realização da votação.
Quinto – Os sócios eleitos para o novo triénio tomarão posse no prazo de 30 dias após a publicação dos resultados, nos termos do número anterior.

CAPÍTULO QUARTO
Órgão Científicos, SPO Jovem e sociedades afiliadas

Artigo Vigésimo quarto

São órgãos científicos da SPO: Grupos de Estudo, Secções e Centro de formação em Oftalmologia.

Artigo Vigésimo quinto
(Dos Grupos de Estudo)

Um – Grupos de Estudo são grupos de trabalho constituídos por um número limitado de membros da SPO (titulares, extraordinários ou agregados) criados para desenvolver o estudo de uma área específica da ciência oftalmológica em Portugal.
Dois – Os Grupos de Estudo constituem uma forma organizativa simples e sem autonomia financeira, sendo criados por iniciativa da Direção ou por vontade de um grupo de sócios com o acordo da Direção, que nomeará um Coordenador de entre os sócios titulares que o integram. Este acordará com a Direção um plano de acção a desenvolver durante a sua vigência e os passos a dar para a sua execução.
Três – Os Grupos de Estudo constituem também um órgão consultivo da Direção, nas questões ligadas à área a que se dedicam.

Artigo Vigésimo sexto
(Das Secções)

Um – As Secções têm, também, como objectivo, promover o desenvolvimento de áreas específicas, sendo constituídas por um mínimo de trinta sócios efectivos.
Dois – As Secções são uma forma organizativa mais evoluída e autónoma, e a sua criação pode ser da iniciativa dos sócios e/ou da Direção, e carece de aprovação em assembleia geral da SPO.
Três – As Secções terão um coordenador eleito em conjunto com a lista candidata aos Órgãos Sociais. O seu mandato é de duração igual ao da Direção da SPO.
Quatro – A admissão dos membros, obrigatoriamente sócios efectivos da SPO, é da responsabilidade da Secção, que dará dela conhecimento à Direção da SPO. A Secção poderá propor à Direção da SPO a exigência de condições curriculares mínimas para a aceitação de novos membros.
Cinco – O coordenador da Secção deverá apresentar anualmente à Direção da SPO as acções a desenvolver na sua área de interesse, mas terá total autonomia para as desenvolver e concretizar.
Seis – As Secções têm o dever e o direito de participar nas iniciativas de carácter científico organizadas pela SPO na área a que se dedicam, sempre que o seu enquadramento e programação sejam oportunos, constituindo também órgãos consultivos da Direção da SPO nessas áreas.
Sete – As Secções devem procurar alcançar a autonomia financeira, mas poderão solicitar o apoio activo e solidário da Direção da SPO.
Oito – As Secções têm autonomia financeira na gestão dos fundos atribuídos pela SPO, ou gerados pela sua actividade, ficando, todavia, obrigados a apresentar à Direção da SPO, até 30 de novembro de cada ano, um relatório anual das actividades e respectivo balanço, bem como o plano de acção e orçamento para o ano seguinte, devendo estes ser obrigatoriamente aprovados pela Direção da SPO.
Nove – Cada uma das Secções tem de possuir uma designação particular e deverá usar como subtítulo- Secção da Sociedade Portuguesa de Oftalmologia-. Se utilizar logotipo, deverá associá-lo ao emblema da Sociedade Portuguesa de Oftalmologia.

Artigo Vigésimo sétimo
(Centro de formação em Oftalmologia)

Um – Uma das principais preocupações da Sociedade Portuguesa de Oftalmologia é promover a formação contínua dos oftalmologistas portugueses, bem como dos internos de especialidade. A frequência de cursos de formação ao longo da sua atividade profissional é um dos mais importantes meios de garantir a atualização dos clínicos nas mais diversas áreas do conhecimento. No entanto a prossecução deste obectivo exige uma estrutura montada em permanência que garanta não só a escolha criteriosa dos conteúdos, mas também um desempenho pedagógico excelente.
A missão do centro de formação em Oftalmologia é garantir a qualidade de todas as actividades formativas desenvolvidas pela SPO
Dois – O Centro de formação em oftalmologia é constituído por sócios da SPO e sócios das sociedades afiliadas por convite da Direção da SPO. A nomeação por três anos podendo ou não ser renovada, em todo ou em parte, pela nova direção da SPO, sem limitação de mandatos.

CAPÍTULO QUINTO
Revista

Artigo Vigésimo nono
(Direção e regulamento)

Um – A SPO procede à divulgação periódica das suas actividades, através da Revista da Sociedade Portuguesa de Oftalmologia. A revista é o órgão oficial da Sociedade.
Dois – A direção da Revista da Sociedade Portuguesa de Oftalmologia é da responsabilidade da Direção da SPO. Os seus membros são nomeados pela Direcção.
Três – Da direcção da Revista farão parte o Presidente da SPO, um Editor e um corpo redactorial de dez membros.
Quatro – A SPO custeará as despesas da Revista, de acordo com o respectivo Regulamento, a aprovar em Assembleia Geral.
Cinco – O regulamento da Revista é da responsabilidade da direção da Revista. O regulamento e as alterações ao regulamento da Revista da Sociedade Portuguesa de Oftalmologia serão sempre objecto de deliberação em Assembleia Geral.
Seis – Os sócios receberão gratuitamente todas as publicações da SPO.

CAPÍTULO SEXTO
Dos Símbolos

Artigo Trigésimo
(Emblema)

O emblema da SPO integra um Disco de Plácido, em homenagem à Oftalmologia nacional, e uma nau de velas enfunadas com a Cruz de Cristo, em homenagem ao papel de Portugal na História dos povos de todo o mundo.

Artigo Trigésimo primeiro
(Bandeira)

A bandeira da Sociedade é de pano de seda branca, tendo ao centro a reprodução do emblema.

CAPÍTULO SÉTIMO
Dos núcleos de profissionais não oftalmologistas

Artigo trigésimo segundo
(Categorias)

Um – Os núcleos de profissionais não oftalmologistas são constituídos por membros associados das seguintes categorias.
a. Enfermeiros que constituem o núcleo de enfermagem em oftalmologia;
b. Ortoptistas que constituem o núcleo de ortóptica;
Dois – A coordenação dos núcleos é da responsabilidade directa da Direção da SPO, a quem compete elaborar os regulamentos do núcleos.